O Projeto de Educação para a Saúde (PES), enquanto instrumento de trabalho integrador das preocupações do Agrupamento e da comunidade, incorpora todas as atividades educativas que concorrem para a promoção e educação para a saúde e as estratégias adotadas que permitem assegurar respostas adequadas às necessidades e aos problemas diagnosticados. Iniciativas e atividades são, por estes motivos, desenvolvidas, não somente com a intervenção da própria comunidade escolar, como também em parceria com entidades externas à escola, nomeadamente, com a Unidade de Saúde Pública, Hospital e outras Instituições.
O projeto abarca as seguintes áreas, tidas como prioritárias pelo Ministério da Educação:
• Alimentação e Atividade Física;
• Educação Sexual em meio Escolar/ IST;
• Prevenção do Consumo de Substância Psicoativas;
• Prevenção da Violência Escolar.
A finalidade do projeto é promover o desejo de saber, de saber fazer e de agir no âmbito da promoção da saúde.
Projeto de Educação Sexual da Turma
A Educação Sexual foi integrada por lei na Educação para a Saúde por obedecer ao mesmo conceito de abordagem com vista à promoção da saúde física, psicológica e social. Reconhecendo que a Educação Sexual é uma das dimensões da Educação para a Saúde, a Assembleia da República fez aprovar em 2009, através da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, um conjunto de princípios e regras, em matéria de educação sexual, prevendo, desde logo, a organização funcional da educação sexual nas escolas. Neste contexto, consagram-se as bases gerais do regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, conferindo-lhe o estatuto e obrigatoriedade, com uma carga horária adaptada e repartida por cada nível de ensino, especificada por cada turma e distribuída de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano letivo e, por último, estabelecendo-se ainda que a Educação Sexual deva ser desenvolvida pela escola e pela família, numa parceria que permita respeitar o pluralismo das conceções existentes na sociedade portuguesa.
- Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto
https://dre.pt/application/file/a/493854
- Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril
https://dre.pt/application/file/a/388689
Coordenação PES: Mónica Ferreira (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
Equipa PES: Sandra Domingues (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) e Teresa Garrido (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).
